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TJSP - 1501747-25.2023.8.26.0544
Partes: JUSTICA PUBLICA x BRUNO ALESSANDRO RIBEIRO DE CAMPOS
Advogado: ROBINSON ROBERTO RODRIGUES e outros
1ª instância - 02 Criminal de Jundiai
Ajuizamento: 12/06/2023
TJRJ - 0088410-60.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ADOXY COMERCIO E SERVICOS EIRELI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 24/05/2023
TJRJ - 0122076-86.2021.8.19.0001
Partes: SIDNEI WEYDT x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 05/04/2024
TJDFT - 0704163-87.2022.8.07.0018
Partes: ADOXY COMERCIO E SERVICOS EIRELI x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 11/04/2022
TJDFT - 0704163-87.2022.8.07.0018
Partes: ADOXY COMERCIO E SERVICOS EIRELI x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Ana Maria Cantarino
Ajuizamento: 03/11/2022
TJRR - 7059473-34.2022.8.22.0001
Partes: ADOXY COMERCIO E SERVICOS EIRELI x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: ALEXANDRE BUBOLZ ANDERSEN e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 08/08/2022
TJMT - 1000068-87.2020.8.11.0053
Partes: TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA x MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER
Advogado: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 21/03/2025
TJMG - 0759672-55.2023.8.13.0000
Partes: ADJETIVO CETEP ADMINISTRADORA DE CURSOS TECNICOS LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEE
Advogado: FERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Arnaldo Maciel Pinto
Ajuizamento: 20/05/2024
TJMG - 5001498-22.2022.8.13.0395
Partes: MUNICIPIO DE MANHUMIRIM e outros x MUNICIPIO DE MANHUMIRIM e outros
Advogado: LISIANE OLIVEIRA CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 16/09/2024
TJMG - 5002551-68.2021.8.13.0461
Partes: PROMEFARMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA x MUNICIPIO DE OURO PRETO
Advogado: ANNE CATHERINE LOFRANO DE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 14/02/2025