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TRF2 - 5098268-92.2024.4.02.5101

Partes: ANDERSON FRANCISCO MARTINS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA e outros

1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Ajuizamento: 29/11/2024

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TJMS - 0001142-72.2020.8.12.0052

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x LUIZ ANDERSON FRANCISCO MARTINS

Advogado: GUILHERME LENCINE DOS SANTOS e outros

1ª instância - Anastacio - 1ª Vara

Ajuizamento: 23/11/2020

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TJMS - 0001142-72.2020.8.12.0052

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x LUIZ ANDERSON FRANCISCO MARTINS

Advogado: GUILHERME LENCINE DOS SANTOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Ajuizamento: 25/11/2021

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TJCE - 0138467-21.2017.8.06.0001

Partes: POLICIA CIVIL DO CEARA x JARDEL RAFAEL BORGES e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 9ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza

Ajuizamento: 14/06/2017

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TJRN - 0800002-12.2025.8.20.5600

Partes: MPRN - 01 PROMOTORIA PAU DOS FERROS e outros x FRANCISCO ANDERSON DE SOUZA MARTINS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros

Ajuizamento: 06/01/2025

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TJRN - 0800002-12.2025.8.20.5600

Partes: FRANCISCO ANDERSON DE SOUZA MARTINS e outros x MPRN - 01 PROMOTORIA PAU DOS FERROS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa

Ajuizamento: 14/05/2025

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