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TRF2 - 5098268-92.2024.4.02.5101
Partes: ANDERSON FRANCISCO MARTINS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 29/11/2024
TJMS - 0001142-72.2020.8.12.0052
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x LUIZ ANDERSON FRANCISCO MARTINS
Advogado: GUILHERME LENCINE DOS SANTOS e outros
1ª instância - Anastacio - 1ª Vara
Ajuizamento: 23/11/2020
TJMS - 0001142-72.2020.8.12.0052
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x LUIZ ANDERSON FRANCISCO MARTINS
Advogado: GUILHERME LENCINE DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 25/11/2021
TJCE - 0138467-21.2017.8.06.0001
Partes: POLICIA CIVIL DO CEARA x JARDEL RAFAEL BORGES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 14/06/2017
TJRN - 0800002-12.2025.8.20.5600
Partes: MPRN - 01 PROMOTORIA PAU DOS FERROS e outros x FRANCISCO ANDERSON DE SOUZA MARTINS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros
Ajuizamento: 06/01/2025
TJRN - 0800002-12.2025.8.20.5600
Partes: FRANCISCO ANDERSON DE SOUZA MARTINS e outros x MPRN - 01 PROMOTORIA PAU DOS FERROS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa
Ajuizamento: 14/05/2025