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TJMA - 0828705-55.2019.8.10.0001
Partes: SAO LUIS ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER LTDA x MYRTHES BARBOSA FROTA PINHEIRO
Advogado: GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 02/12/2022
TJMA - 0034432-67.2015.8.10.0001
Partes: UBIRAJARA L SILVA - ME x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANDRE AGUIAR DA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/07/2015
TJMA - 0849556-23.2016.8.10.0001
Partes: CARVALHO & BITTENCOURT LTDA - ME x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ALEX AGUIAR DA COSTA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Napoleao Nunes Maia Filho
Ajuizamento: 15/01/2020
TJMA - 0049429-89.2014.8.10.0001
Partes: INSTITUTO FLORENCE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: ALEX AGUIAR DA C---- e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/10/2014
TJMA - 0019762-24.2015.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x GARDENIA RAMOS CAVALCANTE e outros
Advogado: ALEX AGUIAR DA COSTA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 13/06/2025
TJMA - 0041711-07.2015.8.10.0001
Partes: GARDENIA RAMOS CAVALCANTE e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ALEX AGUIAR DA C---- e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/09/2015
TJMA - 0022231-77.2014.8.10.0001
Partes: NEUZA CHAGAS LIMA SILVA & CIA LTDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ALEX AGUIAR DA C---- e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/05/2014
TJMA - 0019787-37.2015.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x GARDENIA RAMOS CAVALCANTE e outros
Advogado: ALEX AGUIAR DA COSTA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 29/07/2025
TJMA - 0815988-74.2020.8.10.0001
Partes: COMERCIAL SERVBEM LTDA - ME x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ALEX AGUIAR DA COSTA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/02/2025
TJBA - 8026969-49.2023.8.05.0080
Partes: ROQUE SANTOS MEDEIROS x DION NOGUEIRA BRAZ e outros
Advogado: WAGNER SANTANA CALDAS e outros
1ª instância - 5Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Feira de Santana
Ajuizamento: 03/11/2023