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TJBA - 0000240-12.2013.8.05.0036
Partes: HUMBERTO MARTINS DE LIMA x PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e outros
Advogado: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO e outros
1ª instância - 1Dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais,Consumidor, Registro Publico e Acidentede Trabalho - Caetite
Ajuizamento: 01/02/2013
TJMG - 0026034-73.2019.8.13.0045
Partes: WELLINGTON ERMELINDO DE ARAUJO x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: ANDRE CAMPOS PRATES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Henrique Abi-Ackel Torres
Ajuizamento: 20/11/2023
TRF1 - 0014838-58.2002.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x FRANCISCO SALES DE MAGALHAES e outros
Advogado: ANDRE CAMPOS PRATES e outros
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 19/08/2024
TJMG - 5005619-21.2017.8.13.0702
Partes: EDSON SAULO COVRE e outros x PRECAVIDA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO e outros
Advogado: EDSON SAULO COVRE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Uberl Ndia
Ajuizamento: 27/03/2017
TJMG - 5005619-21.2017.8.13.0702
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x F'NA E-OURO GESTAO DE FRANCHISING E NEGOCIOS LTDA
Advogado: ANDRE CAMPOS PRATES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Arnaldo Maciel Pinto
Ajuizamento: 13/09/2023
TJMG - 2128290-93.2022.8.13.0000
Partes: AGUA BRANCA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ANDRE CAMPOS PRATES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Arnaldo Maciel Pinto
Ajuizamento: 28/08/2023
TJMG - 0222930-60.2014.8.13.0079
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x SAITAMA BH VEICULOS E PECAS LTDA.
Advogado: BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 13/08/2020
TJMG - 5182745-16.2021.8.13.0024
Partes: HERMANN GRIBEL HOMEM DE CASTRO x CONDOMINIO DO EDIFICIO AURORA OFFICE
Advogado: FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Regia Ferreira de Lima
Ajuizamento: 20/08/2025
TJMG - 0183321-03.1998.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x SOLIMOES PUBLICIDADE LTDA
Advogado: MAIRA COSTA DE ALMEIDA ALVES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 12/05/2023
TJMG - 2933639-60.2006.8.13.0079
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (OUTROS_PARTICIPANTES) x VITOR HUGO DA FONSECA e outros
Advogado: ANDRE CAMPOS PRATES e outros
1ª instância - 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Contagem
Ajuizamento: 04/01/2023