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TJSP - 1002795-65.2023.8.26.0483
Partes: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN x ANDRE OLIVEIRA DE ABREU
Advogado: DIEGO DURAN GONCALEZ DE FACCIO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSP - 1002795-65.2023.8.26.0483
Partes: ANDRE OLIVEIRA DE ABREU x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SAO PAULO 14 UNIDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE e outros
Advogado: DIEGO DURAN GONCALEZ DE FACCIO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel de Presidente Venceslau
Ajuizamento: 22/08/2023
TJBA - 0111565-44.2006.8.05.0001
Partes: JAIME MOURA DE SANTANA e outros x ENOQUE MERCES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Ajuizamento: 10/10/2016
TJBA - 0111565-44.2006.8.05.0001
Partes: LUIZ ALBERTO ROSA SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA( PLANSERV)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/08/2006
TJBA - 0505381-89.2015.8.05.0001
Partes: ROQUELINE NERI DA SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Ajuizamento: 26/06/2020
TJBA - 0505381-89.2015.8.05.0001
Partes: ROQUELINE NERI DA SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/02/2015
TJRO - 5013569-30.2025.8.21.0039
Partes: ANDRE DE OLIVEIRA ABREU x PRESIDENTE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: SABRINA ROBERTA DE AGUIAR FERREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 20/05/2025
TRF1 - 0038203-26.2015.4.01.3400
Partes: ANA PAULA LANDIM VALENTE e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 10/07/2015
TJRJ - 0157732-76.1999.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ANDRE DE OLIVEIRA ABREU
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 34 Vara Criminal
Ajuizamento: 29/10/1999
TJMT - 0003688-07.2012.8.11.0021
Partes: HELOISA CRISTINA DUARTE DOS SANTOS x ANDRE OLIVEIRA DE ABREU
Advogado: SUELI VIEIRA DE SOUZA e outros
1ª instância - Agua Boa - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 25/10/2012