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Ativo

TRF1 - 0001740-23.2009.4.01.4200

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x POSTO SANTA LUZIA LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Boa Vista

Ajuizamento: 23/09/2009

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Ativo

TRF1 - 1016103-94.2023.4.01.0000

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x JOAO ALVES DE OLIVEIRA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

Ajuizamento: 28/04/2023

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