Partes: DELEGADO DE POLICIA FEDERAL DO AMAPA e outros x FREDERICO PINTO DE SENA REIS e outros

Advogado: VICTOR RIBEIRO CALDAS e outros

1ª instância - Oiapoque

Partes: ADAIR PHILIPPSEN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao

Partes: VLADEMIR JOSE LENTZ x ANDRE LUIS DE AGUIAR TESHEINER

Advogado: MARLEI JOECI LENTZ

1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Alegre/Rs

Partes: ALEXANDRE TREGNAGO PANICHI e outros x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros

1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

Partes: ANDRE LUIS AGUIAR DE LIMA x MUNICIPIO DE JOAO ALFREDO

Advogado: CARLOS EDUARDO DUTRA DE BARROS MARQUES e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Joao Alfredo

Partes: MY PRIME IMOVEIS LTDA x ANDRE LUIS RESENDE DE AGUIAR e outros

Advogado: ROSA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS BORGES

1ª instância - Goiania - 1ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) dos Juizados Especiais Civeis

Partes: FRANK DEMETRIUS SANTOS SALES x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: ADRIANA MARTINS DANTAS e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: FRANK DEMETRIUS SANTOS SALES x TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: ADRIANA MARTINS DANTAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto

Partes: MAIARA BARROZO SANTOS DIAS e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador

Partes: ESTADO DA BAHIA x ARISTIDES JULIO DA SILVA GOMES e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa