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TRF2 - 5000185-71.2020.4.02.5104
Partes: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ANDRE LUIS EQUI MORATA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/02/2023
TRF2 - 0005771-34.2018.4.02.0000
Partes: MONTEIRO ARANHA SA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ANDRE LUIS EQUI MORATA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 20/03/2025
TRF2 - 5000112-60.2024.4.02.5104
Partes: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF1 - 0017379-77.2005.4.01.3600
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS e outros x CENTRO AMERICA SA INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS e outros
Advogado: LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 14/12/2005
TRF1 - 0007150-67.2019.4.01.3600
Partes: CENTRO AMERICA SA INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM
Advogado: ANDRE LUIS EQUI MORATA e outros
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 18/06/2019