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TJDFT - 0773356-64.2023.8.07.0016
Partes: ANDRE LUIS MOURA PIMENTA x HELENA MAEDO DE OLIVEIRA FERREIRA e outros
Advogado: HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Brasilia
Ajuizamento: 13/12/2023
TJDFT - 0773356-64.2023.8.07.0016
Partes: ANDRE LUIS MOURA PIMENTA x HELENA MAEDO DE OLIVEIRA FERREIRA e outros
Advogado: RENATO BORGES BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Antonio Fernandes da Luz
Ajuizamento: 12/10/2024
TJDFT - 0709612-66.2021.8.07.0016
Partes: ANDRE LUIS MOURA PIMENTA e outros x MARIA DA CONCEICAO MOURA PIMENTA e outros
Advogado: RENATO BORGES BARROS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Orfaos e Sucessoes de Brasilia
Ajuizamento: 26/02/2021
TRF1 - 0000047-13.2008.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: MARCIO FERREIRA DA CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 26/04/2024
TRF1 - 0000047-13.2008.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JANICE DE CASTRO FERRAO e outros
Advogado: JOEL BARBOSA DA SILVA e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 07/01/2008