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TJSP - 0017198-56.2021.8.26.0053
Partes: FREDERICO MERAYO MARTINS JUNIOR e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: JOSE ROZENDO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 12/04/2024
TJSP - 1501476-73.2022.8.26.0407
Partes: JUSTICA PUBLICA x DANILO DOS REIS COSTA
Advogado: RUBENS PAULO DE LAZARI PASTANA
1ª instância - 01 Cumulativa de Osvaldo Cruz
Ajuizamento: 08/03/2022
TJPE - 0000300-69.2012.8.16.0179
Partes: IVONI ANGHEBEN FERREIRA x ADRIANA ROSELI DA CRUZ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 22/04/2025
TJPE - 0000514-33.2009.8.16.0028
Partes: JOAO BATISTA DE ARRUDA JUNIOR e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: JOAO BATISTA DE ARRUDA JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Ajuizamento: 07/03/2022
TJPE - 0049754-96.2010.8.16.0014
Partes: DOMINGOS MARTIMIANO FERREIRA x JURACEMA MARCONDES CARNEIRO e outros
Advogado: ANDRE LUIS ROMERO DE SOUZA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Carlos Ferreira
Ajuizamento: 06/07/2021
TJPE - 0001697-94.2016.8.16.0189
Partes: RONALDO KUHNL e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: ANDRE LUIS ROMERO DE SOUZA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Ajuizamento: 10/06/2021
TJPE - 0002206-90.2019.8.16.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x RODRIGO CARLOS DE VARGAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/03/2019
TJSC - 5010356-69.2024.8.24.0038
Partes: LUAN LOURENCO GOMES MELO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 13/03/2024
TJSC - 5010356-69.2024.8.24.0038
Partes: LUAN LOURENCO GOMES MELO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: NELSON KAMINSKI JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 20/05/2025
TJPE - 0000514-33.2009.8.16.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x JOAO BATISTA DE ARRUDA JUNIOR e outros
Advogado: ROBERTO ASSIS MARTINS MENDES FILHO e outros
1ª instância - Colombo - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 25/03/2009