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TJRJ - 0072233-53.2024.8.19.0000
Partes: EGREGIA 5 CAMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x EGREGIA 1 CAMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secao de Direito Publico
Ajuizamento: 04/09/2024
TJRJ - 0273770-49.2014.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CARMEM BORGES PINHEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 9ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 14/03/2025
TJRJ - 0000296-92.2018.8.19.0064
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x SUELI ALMADA DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 9ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 14/03/2025
TJRJ - 0002576-41.2015.8.19.0064
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x OTILIA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 09/05/2025
TJRJ - 0801677-58.2025.8.19.0064
Partes: PAULO CESAR DE PAIVA x SEBASTIAO ANTONIO DE PAIVA
Advogado: ANDRE LUIS VIEIRA JAMBEIRO
1ª instância - Valenca 1 Vara
Ajuizamento: 14/05/2025
TJRJ - 0151556-90.2013.8.19.0001
Partes: OSVALDO FERREIRA JAMBEIRO FILHO e outros
Advogado: ANDRE LUIS VIEIRA JAMBEIRO e outros
1ª instância - Capital 6 Vara Orfaos Suc
Ajuizamento: 28/09/2023
TJRJ - 0381001-04.2015.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x IEDA REGINA DE FREITAS VENTURINI
Advogado: ANDRE LUIS VIEIRA JAMBEIRO
1ª instância - Capital 9 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 10/09/2015
TRF2 - 5001300-09.2025.4.02.5119
Partes: ANA MARIA PAIM x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros
Advogado: ANDRE LUIS VIEIRA JAMBEIRO
1ª instância - Vara Federal de Barra do Pirai
Ajuizamento: 02/07/2025
TRF2 - 5003075-16.2025.4.02.5101
Partes: PIERRE ROBERT POMPANON x UNIAO
Advogado: ANDRE LUIS VIEIRA JAMBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Ajuizamento: 03/09/2025
TRF2 - 5003075-16.2025.4.02.5101
Partes: PIERRE ROBERT POMPANON x UNIAO
Advogado: ANDRE LUIS VIEIRA JAMBEIRO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001