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TJSP - 0003466-79.1981.8.26.0224
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x WALTER ANTONIO MALAGUTTI e outros
Advogado: AGNELLO HERTON TRAMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Luiza Liarte
Ajuizamento: 19/09/2013
TJSP - 0984982-66.1977.8.26.0053
Partes: DEPTO. DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA e outros x JOEL CARLIS CAMPOS e outros
Advogado: DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 22/11/2007
TJSP - 0000005-68.1979.8.26.0451
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x MARIA DE LOURDES FERRAZ DE TOLEDO e outros
Advogado: ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Magalhaes Coelho(Pres. da Secao de Direito Publico)
Ajuizamento: 16/08/2021
TJSP - 0000121-08.1981.8.26.0224
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x MARIA LIBERA BELOTTI FRANCO
Advogado: ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 17/02/2017
TJSP - 0000121-08.1981.8.26.0224
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x MARIA LIBERA BELOTTI FRANCO
Advogado: DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Urbano Ruiz
Ajuizamento: 19/03/2013
TJSP - 0001207-77.1982.8.26.0224
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x MATROIANNI ONORIO e outros
Advogado: MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgaojulgador#16407
Ajuizamento: 08/11/2022
TJSP - 0002068-63.1982.8.26.0224
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x JAIR ALVES DA SILVA e outros
Advogado: HELOISA SANCHES QUERINO CHEHOUD e outros
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Guarulhos
Ajuizamento: 24/05/2019
TJSP - 0000432-74.1993.8.26.0451
Partes: AGRO PECUARIA FURLAN S A x DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Advogado: ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA e outros
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Piracicaba
Ajuizamento: 21/06/2011
TJSP - 0000021-39.1975.8.26.0038
Partes: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x SONIA MENDONCA VILELLA e outros
Advogado: ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgaojulgador#16407
Ajuizamento: 14/10/2022
TJSP - 0000005-84.1985.8.26.0022
Partes: ORLANDO LUPPI e outros x DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Advogado: ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Amparo
Ajuizamento: 27/11/1985