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TJMG - 5175982-33.2020.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS e outros
Advogado: ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2180812-97.2022.8.13.0000
Partes: BOM PASTOR PAPEIS LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: FERNANDA VARGAS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 13/09/2022
TJMG - 5026625-42.2021.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x RODRIGO GUIMARAES GARCIA e outros
Advogado: ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 21/02/2025
TJMG - 1785942-36.2022.8.13.0000
Partes: RODOVIARIO NOVO HORIZONTE LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MICHELE RODRIGUES DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 03/08/2022
TJMG - 5001961-37.2021.8.13.0479
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS e outros
Advogado: RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 01/07/2024
TJMG - 5000523-10.2020.8.13.0479
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS e outros
Advogado: GUSTAVO LUCAS MOREIRA LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 22/04/2025
TJMG - 2323081-62.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x USINA ACUCAREIRA RIO GRANDE S/A e outros
Advogado: VALERIA ZOTELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 24/10/2024
TJMG - 1259870-35.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MOCOCA S A PRODUTOS ALIMENTICIOS e outros
Advogado: MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 05/06/2023
TJMG - 0041301-13.1998.8.13.0016
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MINERACAO FERREIRA SALES LTDA - ME e outros
Advogado: CEZAR TADEU DIAS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Alfenas
Ajuizamento: 24/03/2023
TJMG - 5000523-10.2020.8.13.0479
Partes: MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 09/09/2025