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TRF2 - 5008380-66.2021.4.02.5118
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x ANDRE LUIZ MONCAO PINTO e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Ajuizamento: 12/01/2022
TRF2 - 5005198-91.2024.4.02.5110
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x A L MONCAO PINTO e outros
Advogado: JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5003453-42.2025.4.02.5110
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ANDRE LUIZ MONCAO PINTO e outros
Advogado: RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Ajuizamento: 10/04/2025
TJRJ - 0827170-69.2025.8.19.0021
Partes: ANDRE LUIZ MONCAO PINTO x AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
Advogado: FERNANDO WAGNER BESTEIRO DA SILVA
1ª instância - Duque de Caxias 2 Vara Civel
Ajuizamento: 06/06/2025
TJRJ - 0049965-68.2025.8.19.0000
Partes: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A x ANDRE LUIZ MONCAO PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 12ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 24/06/2025