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TJRJ - 0002477-66.2015.8.19.0001
Partes: ANDRE LUIZ PALMEIRA FERREIRA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 06/01/2015
TJRJ - 0002477-66.2015.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ANDRE LUIZ PALMEIRA FERREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 19/12/2023
TJRJ - 0863170-31.2025.8.19.0001
Partes: ANDRE LUIZ PALMEIRA FERREIRA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Fazenda Pub.
Ajuizamento: 08/09/2025
TJRJ - 0863170-31.2025.8.19.0001
Partes: ANDRE LUIZ PALMEIRA FERREIRA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: LUAN ELIAS DE OLIVEIRA LOPES
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/05/2025
TRF2 - 5025343-98.2024.4.02.5101
Partes: PATRICIA MARTINS FERREIRA e outros x CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. e outros
Advogado: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRO - 5017412-85.2019.8.21.0015
Partes: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS x NILTON ANDRE DOS SANTOS e outros
Advogado: NILTON ANDRE DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria - Regime de Excecao - Turma Recursal Provisoria da Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/11/2024