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TJRJ - 0432203-20.2015.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ITAMAR ARRUDA DE ALMEIDA
Advogado: ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva
Ajuizamento: 23/12/2019
TJRJ - 0427573-18.2015.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CEZAR DE MEDEIROS VERGENS
Advogado: ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 09/03/2020
TJRJ - 0430429-96.2008.8.19.0001
Partes: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x VANIA LUCIA LEMOS MARINHO
Advogado: NICOLA TUTUNGI JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao)
Ajuizamento: 01/09/2021
TJRJ - 0270603-43.2022.8.19.0001
Partes: SUPERIOR RECNOLOGIA EM RADIODIFUSAO LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/02/2025
TJRJ - 0423001-19.2015.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x JEFFERSON BATISTA DOS SANTOS
Advogado: MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/06/2021