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TJMA - 0000272-29.2007.8.10.0055
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO MARANHAO x M PACHECO DIAS - ME
Advogado: SYLVIA FERNANDA FERRO DE SA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 16/04/2007
TJMA - 0859856-73.2018.8.10.0001
Partes: MARCIA CRISTINA MAGALHAES FREITAS DE CASTRO x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO - IPAM e outros
Advogado: ANDRE MARTINS MACIEL e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/05/2023
TJMA - 0000411-17.2007.8.10.0140
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTDO DO MARANHAO e outros x FARMACIA PRASERES
Advogado: ANA VALERIA FERRO CARVALHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Ajuizamento: 23/04/2007
TJMA - 0815650-08.2017.8.10.0001
Partes: MARIA EMILIA PEREIRA SILVA e outros x MEGA MONITORAMENTOS EIRELI - ME e outros
Advogado: JERLLIDA FREITAS NUNES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 11/05/2017
TJMA - 0000063-93.2008.8.10.0065
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA x AMARAL E MASCARENHAS LTDA - ME
Advogado: ANDRE MARTINS MACIEL e outros
1ª instância - Vara Unica de Alto Parnaiba
Ajuizamento: 20/09/2008
TJMA - 0860174-27.2016.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x PATRICIA ANDREAZZI e outros
Advogado: RAFAEL BAYMA DE CASTRO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/10/2016
TJMA - 0000110-15.2006.8.10.0105
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO MARANHAO x DROGA VIDA - MARIA DO PERTETUO SOCORRO
Advogado: ANA VALERIA FERRO CARVALHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Parnarama
Ajuizamento: 04/04/2006
TJMA - 0000271-44.2007.8.10.0055
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO MARANHAO x M VASCONCELOS ARAUJO
Advogado: ANA VALERIA FERRO CARVALHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 16/04/2007
TJMA - 0001211-18.2007.8.10.0052
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA x J. A. SILVA DIAS - EPP
Advogado: LUIS FELIPE DE SOUSA PORTO VALERIO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 15/03/2007
TJMA - 0000008-48.1999.8.10.0069
Partes: MUNICIPIO DE ARAIOSES x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA
Advogado: DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Araioses
Ajuizamento: 21/07/1999