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TJPI - 0044582-77.2025.8.17.2001
Partes: AVILE COMERCIO & DISTRIBUIDORA LTDA - ME x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: ANDRE PERICLES LUCAS PINHEIRO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 29/05/2025
TJPI - 0025277-25.2016.8.17.2001
Partes: SER EDUCACIONAL S.A. x MUNICIPIO DE RECIFE e outros
Advogado: SERGIO SANTANA DA SILVA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 05/07/2016
TJPI - 0003440-74.2024.8.17.2730
Partes: KOMBOOGIE TERMINAL DE CONTAINERS & LOGISTICA LTDA x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL e outros
Advogado: ANTONIO JOSE DANTAS CORREA RABELLO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Ipojuca
Ajuizamento: 11/09/2024
TJPI - 0019905-35.2025.8.17.9000
Partes: COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x AVILE COMERCIO & DISTRIBUIDORA LTDA - ME
Advogado: ANDRE PERICLES LUCAS PINHEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Erik de Sousa Dantas Simoes
Ajuizamento: 17/07/2025
TJPI - 0000999-62.2020.8.17.2730
Partes: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS x KOMBOOGIE BRASIL LOGISTICA LTDA - EPP
Advogado: POLIANA MARIA CARMO ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos
Ajuizamento: 24/02/2025
TJPI - 0000999-62.2020.8.17.2730
Partes: KOMBOOGIE BRASIL LOGISTICA LTDA - EPP x SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
Advogado: RODRIGO DE SALAZAR E FERNANDES e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Ipojuca
Ajuizamento: 16/07/2020
TJPI - 0000050-38.2023.8.17.2890
Partes: PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU x BOA SORTE AGROPECUARIA LTDA
Advogado: ANDRE PERICLES LUCAS PINHEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira
Ajuizamento: 09/09/2025
TJPI - 0000050-38.2023.8.17.2890
Partes: PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU e outros x BOA SORTE AGROPECUARIA LTDA
Advogado: ANDRE PERICLES LUCAS PINHEIRO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lagoa dos Gatos
Ajuizamento: 27/01/2023
TJPI - 0083737-97.2019.8.17.2001
Partes: ANTONIO JOSE DANTAS CORREA RABELLO e outros x FUNAPE e outros
Advogado: RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 03/12/2019
TJCE - 0184156-54.2018.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros x ZELIA FREIRE MACEDO e outros
Advogado: ANDRE PERICLES LUCAS PINHEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 21/10/2024