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TJRJ - 0850563-20.2024.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x GABRIEL SISTON SANTOS e outros
Advogado: FABIANO JOSE DA SILVA FLORIO
1ª instância - Capital 17 Vara Criminal
Ajuizamento: 26/04/2024
TJRJ - 0027019-05.2025.8.19.0000
Partes: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ANDRE RICARDO SILVA SOARES DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 07/04/2025
TRF2 - 5005957-25.2025.4.02.0000
Partes: UNIAO x ANDRE RICARDO SILVA SOARES DE OLIVEIRA
Advogado: MAURO CESAR DOS SANTOS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Ajuizamento: 12/05/2025