Partes: EMERSON BRAGA CORTELETTI e outros x UNIAO FEDERAL

Advogado: JOAO PEREIRA MONTEIRO e outros

1ª instância - 14ª Brasilia

Partes: ANDREA LUCIA VIANA ANDRADE x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: MAKLENE GOMES SYLVA e outros x JOAO MOUSINHO SILVA

Advogado: LUANA CELINA LEMOS DE MORAES e outros

1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis

Partes: II JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NITEROI x ADILSON VASCONCELLOS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 5 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis

Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x DP JUNTO A 16. VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 47 ) e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Capital 16 Vara Criminal

Partes: ANDRE VIANA DO NASCIMENTO ANDRADE x ESTADO DA BAHIA

Advogado: ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO e outros

1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador

Partes: SECRETARIO DA ADMINSTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ANDRE VIANA DO NASCIMENTO ANDRADE e outros

Advogado: ADHEMAR SANTOS XAVIER

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto

Partes: RITA DE CASSIA NERY CONCEICAO e outros x O ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: JESSICA SOUSA ARAUJO DE AZEVEDO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano

Partes: ANDRE VIANA DO NASCIMENTO ANDRADE e outros x O ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: JESSICA SOUSA ARAUJO DE AZEVEDO

1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: CASSIO VINICIUS DE SOUZA SATURNINO e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: ADHEMAR SANTOS XAVIER e outros

1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador