Partes: GERALDO LUIS NEPONUCENA FILHO e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: GABRIELLA REIS AMIN CASTRO e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x GERALDO LUIS NEPONUCENA FILHO e outros

Advogado: LENY VASCONCELOS RODRIGUES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: ESTADO DO MARANHAO x GERALDO LUIS NEPONUCENA FILHO e outros

Advogado: FLAVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JADERSON SILVA BARROSO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis

Partes: DELEGACIA DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO DA AREA LESTE e outros x AUTORIA DESCONHECIDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JOSE WILKER DA SILVA VIEIRA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis

Partes: DELEGACIA DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO DA AREA NORTE e outros x CRISTIANE ALENCAR CARDOZO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis

Partes: KENO DE JESUS SODRE DE SOUZA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: GABRIELLA REIS AMIN CASTRO e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x LUCAS DO NASCIMENTO GARCEZ e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo