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TJMG - 1252978-81.2021.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x HAP ENGENHARIA LTDA e outros
Advogado: ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Arnaldo Maciel Pinto
Ajuizamento: 27/09/2023
TJMG - 0093924-31.2017.8.13.0261
Partes: MUNICIPIO DE FORMIGA x CLF EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
Advogado: SANDRA MICHELINE DE CASTRO SALVIANO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Formiga
Ajuizamento: 03/08/2023
TJMG - 0010363-26.2013.8.13.0431
Partes: SAULO FALEIROS CARDOSO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ANA PAULA DE SOUZA CUNHA LAMBERTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2219836-69.2021.8.13.0000
Partes: JUNQUEIRA E FERRAZ ADVOGADOS - EPP x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: DANIEL MARTINS E AVELAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 15/07/2022
TJMG - 0880593-43.2023.8.13.0000
Partes: MURILO DE CAMPOS VALADARES e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: ARI BENEDITO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 07/05/2025
TJMG - 3360184-97.2011.8.13.0024
Partes: JF PUBLICIDADES LTDA x CONSORCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: LUCAS NUNES GUIMARAES e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 28/04/2023
TJMG - 4420723-69.2020.8.13.0000
Partes: MARILIA SILVA PEREIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0034050-32.2012.8.13.0313
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ELCIO FONSECA REIS e outros
Advogado: CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 30/03/2022
TJMG - 1840562-61.2023.8.13.0000
Partes: JUNQUEIRA E FERRAZ ADVOGADOS - EPP x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: EDSON APARECIDO RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Apolinario de Castro
Ajuizamento: 03/08/2023
TJMG - 3090401-02.2011.8.13.0024
Partes: UNIAUTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA x BRUNO EUGENIO BACCARINI e outros
Advogado: GUILHERME PASSOS SOFAL e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/11/2011