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TJRS - 0807705-96.2025.8.23.0010
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA x FABRICIO DE SOUZA ALMEIDA
Advogado: CAIO ALCANTRA PIRES MARTINS e outros
1ª instância - Vara de Entorpecentes e Org. Criminosas
Ajuizamento: 27/02/2025
TJRS - 0822035-35.2024.8.23.0010
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA e outros x FABRICIO DE SOUZA ALMEIDA e outros
Advogado: WERBTI SOARES GAMA e outros
1ª instância - Vara de Entorpecentes e Org. Criminosas
Ajuizamento: 27/05/2024
TJRS - 0822035-35.2024.8.23.0010
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: CAIO ALCANTRA PIRES MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMS - 0803638-56.2023.8.12.0110
Partes: KELCIMARA BARBOSA PENHA x JOAO PEDRO DIM BERGI
Advogado: ANDRESSA BORBA ARAUJO PERES e outros
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Ajuizamento: 15/02/2023
TJMS - 4000274-75.2025.8.12.9000
Partes: GABRIEL HENRICK DE SOUZA FALCAO x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: THIAGO MARIN PERES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Alexandre Correa Leite
Ajuizamento: 22/05/2025
TJMS - 1408073-92.2025.8.12.0000
Partes: THIAGO MARIN PERES e outros x JUIZ(A) DA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL DO INTERIOR DA COMARCA DE CAMPO GRANDE e outros
Advogado: ANDRESSA BORBA ARAUJO PERES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 23/05/2025
TJSP - 1502039-10.2022.8.26.0038
Partes: JUSTICA PUBLICA x RODRIGO SILVA MENDONCA
Advogado: ANDRESSA BORBA ARAUJO PERES e outros
1ª instância - Criminal de Araras
Ajuizamento: 05/08/2022
TJGO - 5555665-97.2025.8.09.0051
Partes: ANDRESSA BORBA ARAUJO PERES e outros x JUIZO DA VARA CRIMINAL E EXECUCAO DE PENA DA COMARCA DE CALDAS NOVAS
Advogado: ANDRESSA BORBA ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 15/07/2025
TJRR - 7002386-16.2024.8.22.0013
Partes: JOSE RUBENS FERREIRA DE SOUZA x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ANDRESSA BORBA ARAUJO PERES e outros
1ª instância - 1ª Vara Generica de Cerejeiras
Ajuizamento: 22/08/2024
TRF1 - 1044672-47.2024.4.01.3500
Partes: LAZARO LOPES LACERDA NETO x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL e outros
Advogado: ALICE BUNN FERRARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 11/08/2025