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TRF1 - 0003746-56.2016.4.01.4200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR e outros
Advogado: ITALO AUGUSTO LOPES DA SILVA e outros
1ª instância - 4ª Boa Vista
Ajuizamento: 08/03/2021
TJRS - 0822732-95.2020.8.23.0010
Partes: BRUNO OLIVEIRA DE MAGALHAES QUEIROZ x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/09/2020
TJRS - 0814549-33.2023.8.23.0010
Partes: MARCO ANTONIO DE VICENTE JUNIOR x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
Advogado: SERGIO MATEUS e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/05/2023
TJRS - 0814549-33.2023.8.23.0010
Partes: MARCO ANTONIO DE VICENTE JUNIOR x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
Advogado: ANDRESSA DUARTE SANTOS MIRABILE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tania Vasconcelos Dias
Ajuizamento: 25/05/2023
TJRS - 0805199-55.2022.8.23.0010
Partes: VANDERLEI SOARES DA SILVA x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/02/2022
TJRS - 0813609-73.2020.8.23.0010
Partes: BENICYO GALVAO DA COSTA e outros x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: JESSICA KLICY GALVAO DA COSTA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/05/2020
TJRS - 0813609-73.2020.8.23.0010
Partes: ESTADO DE RORAIMA x ANTONY GALVAO DA COSTA e outros
Advogado: JESSICA KLICY GALVAO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Elaine Cristina Bianchi
Ajuizamento: 28/04/2021
TJRS - 0800245-38.2019.8.23.0020
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA x MEIRY GIGLIANE DANTAS DE ASSIS
Advogado: MISHELY RUANA DE SA CAVALCANTE e outros
1ª instância - Comarca de Caracarai
Ajuizamento: 07/03/2019
TJRS - 0817594-79.2022.8.23.0010
Partes: JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: ANDRESSA DUARTE SANTOS MIRABILE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/06/2022
TJRS - 0816557-51.2021.8.23.0010
Partes: LAILA GOMES DE SOUZA x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: SERGIO MATEUS e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/06/2021