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TRF1 - 1020873-32.2020.4.01.3300
Partes: AGILDO DOS SANTOS e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Salvador
Ajuizamento: 19/01/2022
TJBA - 8122605-56.2021.8.05.0001
Partes: AILTON SANTANA SILVEIRA e outros x EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e outros
Advogado: SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA e outros
1ª instância - 4Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 28/04/2025