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TJRJ - 0055094-25.2023.8.19.0000
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 13/07/2023
TJRJ - 0105048-06.2024.8.19.0000
Partes: FONTE CINDAM SA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES e outros x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 16/12/2024
TJRJ - 0086962-21.2023.8.19.0000
Partes: CLINICA DE DIALISE SAO BENEDITO LTDA x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 24/10/2023
TJRJ - 0065023-82.2023.8.19.0000
Partes: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A x MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
Advogado: MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 01/08/2025
TJRJ - 0125141-07.2012.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO x CRIATIVA PARTICIPACOES LTDA
Advogado: ANGELA MEDEIROS RAMOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 29/05/2025
TRF2 - 5024447-65.2018.4.02.5101
Partes: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO x COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM
Advogado: ANGELA MEDEIROS RAMOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/06/2023