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TJPA - 0026471-91.2002.8.14.0301
Partes: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros x JAIME RODRIGUES SOEIRO FILHO EOUTROS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 23/07/2002
TJPA - 0808183-28.2021.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA x NUCLEO-BR NUCLEO DAS EMPRESAS DESENVOLVEDORAS DE SOFTWARES PARA CARTORIO
Advogado: ANGELO DEMETRIUS DE A. CARRASCOSA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 02/04/2025
TRF1 - 0009810-03.2002.4.01.3900
Partes: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE x EDSON LUIZ DO AMARAL PADILHA e outros
Advogado: DANIEL KONSTADINIDIS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 15/12/2021