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TJES - 5024418-06.2024.8.08.0024
Partes: ENIO ANTUNUCHE FERNANDES x NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A e outros
Advogado: JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel - Vitoria
Ajuizamento: 15/03/2025
TJES - 5024418-06.2024.8.08.0024
Partes: CLARO S.A. x ENIO ANTUNUCHE FERNANDES
Advogado: JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal
Ajuizamento: 24/03/2025
TRF2 - 5025755-38.2024.4.02.5001
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM x TERVAP-PITANGA MINERACAO E PAVIMENTACAO LTDA
Advogado: ANICASSIA TORRES ANTUNUCHE FERNANDES e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Ajuizamento: 06/08/2024
TRF2 - 5025754-53.2024.4.02.5001
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM x TERVAP-PITANGA MINERACAO E PAVIMENTACAO LTDA
Advogado: ANGELA CAPISTRANO CAMARGO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Ajuizamento: 06/08/2024
TJBA - 8031882-52.2025.8.05.0000
Partes: JOSE UELITON FONSECA TORRES x BANCO BRADESCARD S.A. e outros
Advogado: ANICASSIA TORRES ANTUNUCHE FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Ajuizamento: 02/06/2025