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TRF1 - 0003705-76.2017.4.01.3902
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LUCIENE DAMAS DE CARVALHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Santarem
Ajuizamento: 09/09/2016
TRF1 - 0000543-51.2009.4.01.3903
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x DARLENE GOMES PEDRO e outros
Advogado: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES e outros
1ª instância - Altamira
Ajuizamento: 25/05/2009
TJPA - 0000395-59.2018.8.14.0401
Partes: SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE E PATRIMONIO CULTURAL x EVERALDO DA CRUZ PONTES
Advogado: PRISCILA CALDAS BRITTO DE ARAUJO COSTA
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 29/08/2025
TRF1 - 0039682-48.2011.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PAULO CESAR TEOFILO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 08/11/2011
TRF1 - 0015352-16.2013.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ANISIO TEOFILO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 20/05/2013
TJMG - 2090458-26.2022.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE CONTAGEM x TEOFILO ANICIO VIANA
Advogado: AMELIA ECLAIR PEDRA LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 02/09/2022
TJMG - 1858011-82.2008.8.13.0024
Partes: VALDIR ANICIO VIANA x ESPOLIO DE TEOFILO ANICIO VIANA e outros
Advogado: MARIA DE FATIMA ESTANISLAU RIBEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Sucessoes e Ausencia da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 29/02/2024
TJRN - 0802507-08.2022.8.20.5300
Partes: MPRN - 01 PROMOTORIA MACAU e outros x ANIBIO TEOFILO DA ROCHA
Advogado: PAULO ROBERTO CABRAL XAVIER FILHO
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Macau
Ajuizamento: 06/06/2022