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TJCE - 0010752-61.2013.8.06.0154
Partes: POSTO E TRANSPORTADORA DOTH LTDA x PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros
Advogado: FABIO ALBERTO NUNES CAVALCANTE e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim
Ajuizamento: 25/07/2013
TJAL - 8322789-75.2022.8.02.0001
Partes: AGENCIA NACIONAL DE PRETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP e outros x N. MAISSA DOS SANTOS SOUZA LIMA - EIRELI
Advogado: RYLDSON MARTINS FERREIRA e outros
1ª instância - 10ª Vara Criminal da Capital
Ajuizamento: 26/10/2022
TJPB - 0000847-05.2008.8.15.0171
Partes: ANP AGENCIA NAC DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS x TEIXEIRA COM DE COMBUSTIVEIS LTDA e outros
Advogado: BARBARA MEDEIROS LOPES QUEIROZ CARNEIRO
1ª instância - 1ª Vara Mista de Esperanca
Ajuizamento: 22/04/2008
TJAL - 0000601-76.2010.8.02.0049
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP e outros x DAMIAO DOS SANTOS COMERCIO - AUTO POSTO NILSON MASSAS
Advogado: ADRIANA PEREIRA DE MENDONCA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Penedo / Civel e da Inf Ncia e Juventude
Ajuizamento: 12/05/2010
TJGO - 0200798-56.2005.8.09.0072
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP x IRIS SILVA NACRUTH 69895015100 e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Desativada - Inhumas - 2ª Vara (Civ, Criminal %U2013 Crime em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Pres. do Trib. do Juri %U2013 ,Das Faz. Pub.e de Reg. Pub)
Ajuizamento: 06/09/2005
TJGO - 0175514-46.2005.8.09.0072
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP x CENTROALCOOL S A EM RECUPARACAO JUDICIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Desativada - Inhumas - 2ª Vara (Civ, Criminal %U2013 Crime em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Pres. do Trib. do Juri %U2013 ,Das Faz. Pub.e de Reg. Pub)
Ajuizamento: 27/01/2025
TJMG - 0032405-41.2010.8.13.0054
Partes: UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros x NILZA ALENCAR FARIA FONSECA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Barao de Cocais
Ajuizamento: 01/03/2023
TJMG - 0252861-09.2009.8.13.0395
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP e outros x IGNEZ DE OLIVEIRA GOMES e outros
Advogado: SIMONE MARCONI RODRIGUES CRUZ DECAT e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal, de Execucoes Penais e do Juizado Especial Criminal da Comarca de Manhumirim
Ajuizamento: 20/07/2023
TJMG - 0030885-30.2005.8.13.0116
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP e outros x JOAO CARLOS VITAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comaca de Campos Gerais
Ajuizamento: 07/08/2023
TJSP - 0021010-04.2017.8.26.0100
Partes: DERIVADOS DO BRASIL S.A. x WAGNER DONIZETE LOPES e outros
Advogado: GABRIEL DE OLIVEIRA BORTONI e outros
1ª instância - 12 Civel de Central
Ajuizamento: 05/06/2013