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TRF1 - 0043128-85.2003.4.01.3400
Partes: MANOEL MARIANO PASCOA e outros x FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA
Advogado: MIGUEL JOAQUIM BEZERRA e outros
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 15/12/2003
TJGO - 5717530-38.2025.8.09.0049
Partes: ANTONIO APARECIDO DE MIRANDA e outros x GARIBALDI MARTINS VIEIRA e outros
Advogado: RAFAEL MEDEIROS RODRIGUES
1ª instância - Goianesia - 2ª Vara Civel, Ambiental e Familia e Sucessoes
Ajuizamento: 04/09/2025
TJMG - 0373839-45.2023.8.13.0000
Partes: JUIZ DE DIREITO DE 2 VARA CIVEL DE TEOFILO OTONI x JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE SANTA LUZIA
Advogado: LUIZA MARIA PEREIRA LUNA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 24/02/2023
TJRJ - 0154815-78.2022.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x ANTONIO CARLOS DE MIRANDA E MARIA APARECIDA RODRIGUES DE MIRANDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 13/06/2022