Partes: WANUZA LEDA NASCIMENTO CONCEICAO e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO

1ª instância - 17ª Brasilia

Partes: ROMARIO PESSOA DE OLIVEIRA x ANTONIO MARTINS DOS SANTOS NETO

Advogado: RANUSE SOUZA DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 9ª Vara Civel de Porto Velho

Partes: ROMARIO PESSOA DE OLIVEIRA e outros x ANTONIO MARTINS DOS SANTOS NETO e outros

Advogado: RANUSE SOUZA DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

Partes: GENARIO COSTA DO NASCIMENTO e outros x PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Advogado: ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO e outros

1ª instância - 2Vara Civel

Partes: JUIZO DA 2 VARA CIVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR x JUIZO DA 13 VARA DE RELACAO DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Advogado: VITOR HUGO ZIMMER SERGIO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo

Partes: BANCO BMG S/A e outros x ANTONIO MARTINS DOS SANTOS NETO e outros

Advogado: ANA FLAVIA MALDONADO SEMEGHINI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Otavio Leao Praxedes

Partes: ANTONIO MARTINS DOS SANTOS NETO x BANCO BMG S/A

Advogado: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel da Capital

Partes: MARTINS ANTONIO DOS SANTOS NETO x S D PUBLICIDADE DIGITAL LTDA

Advogado: ALESSANDRA ALVES e outros

1ª instância - Alta Floresta - Quarta Vara - Juizado Especial

Partes: MARTINS & FUKUSHIMA LTDA - ME x ANTONIO MARTINS DOS SANTOS NETO

Advogado: MURILO SAPIA GARCIA

1ª instância - Aparecida do Taboado - Juizado Especial Adjunto

Partes: ANTONIO MARTINS DOS SANTOS NETO x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado: JOSE ANTONIO FUZETTO JR.

1ª instância - Aparecida do Taboado - 1ª Vara