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TJMA - 0858359-24.2018.8.10.0001
Partes: ANTONIETA MENESES MUNIZ x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 06/06/2019
TJMA - 0858359-24.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANTONIETA MENESES MUNIZ
Advogado: FLAVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 27/07/2020
TJMA - 0858359-24.2018.8.10.0001
Partes: ANTONIETA MENESES MUNIZ x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 07/11/2018
TRF1 - 1031137-26.2025.4.01.3400
Partes: ANTONIETA MUNIZ MENESES x UNIAO FEDERAL
Advogado: MARCILENE BARBOSA OLIVEIRA DA CUNHA
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 05/09/2025