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TJPE - 0000677-66.1997.8.16.0017
Partes: ELEM SERAVALI MORESCHI e outros x SECRETARIO ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE MARINGA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/12/1997
TJCE - 0001290-21.2008.8.06.0101
Partes: ESTADO DO CEARA x JEHU COELHO DE ARAUJO e outros
Advogado: JOSE EURIAN TEIXEIRA ASSUNCAO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Itapipoca
Ajuizamento: 10/06/2008
TJPE - 0004224-89.2016.8.16.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA e outros x EDISBERTO PAULO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/07/2016
TJPE - 0004224-89.2016.8.16.0004
Partes: CARLOS DE OLIVEIRA DA VELHA NETTO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 26/11/2024
TJPE - 0004224-89.2016.8.16.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Astrid Maranhao de Carvalho Ruthes
Ajuizamento: 04/05/2023
TJAL - 0702191-29.2024.8.02.0058
Partes: JOSE ANTONIO ALVES DE GOIS x CARINA CLAUDIA FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
1ª instância - 1ª Vara de Arapiraca - Inf Ncia, Juventude e Familia
Ajuizamento: 19/02/2024
TJAL - 0710255-62.2023.8.02.0058
Partes: JOSE SILVANO DA SILVA x MARCOS ANTONIO ALVES DE GOIS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
1ª instância - 3ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Ajuizamento: 25/07/2023
TJPR - 0001112-78.2019.8.18.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ANTONIO ALVES FEITOSA DE SOUSA GOMES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Floriano
Ajuizamento: 21/08/2019
TJPR - 0000123-38.2020.8.18.0028
Partes: ANTONIO ALVES FEITOSA DE SOUSA GOMES e outros x PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Sebastiao Ribeiro Martins
Ajuizamento: 26/03/2025
TJPR - 0000123-38.2020.8.18.0028
Partes: ANTONIO ALVES FEITOSA DE SOUSA GOMES e outros x PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Sebastiao Ribeiro Martins
Ajuizamento: 26/03/2025