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TRF1 - 0008414-38.2017.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros x JOSE MARIA MIRANDA CANTUARIA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 30/11/2017
TJAM - 0001712-16.2013.8.03.0000
Partes: LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar de Macapa
Ajuizamento: 13/12/2013
TJAM - 0029440-24.2016.8.03.0001
Partes: NELMA DE OLIVEIRA GAMA x ANTONIO ARMANDO BARRAL FASCIO TERCEIRO e outros
Advogado: THAIANA ARAUJO PEREIRA GOES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 19/06/2023
TJAM - 0039847-84.2019.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x ANA MARGARIDA MARQUES FASCIO e outros
Advogado: ANA MARGARIDA MARQUES FASCIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 30/08/2019
TJAM - 0000925-03.2021.8.03.0001
Partes: ANTONIO DAMASCENO SOARES x ANTONIO ARMANDO BARRAL FASCIO TERCEIRO e outros
Advogado: NATANIEL CAVALCANTE MARTINS e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 12/01/2021
TJAM - 0040089-48.2016.8.03.0001
Partes: HABITAT IMOVEIS LTDA - ME e outros x ANTONIO DAMASCENO SOARES e outros
Advogado: ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 10/04/2024
TJAM - 0000421-78.2013.8.03.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x MOISES REATEGUI DE SOUZA e outros
Advogado: INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Macapa
Ajuizamento: 21/03/2013
TJAM - 0040089-48.2016.8.03.0001
Partes: HABITAT IMOVEIS LTDA e outros x ANTONIO DAMASCENO SOARES e outros
Advogado: ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 10/04/2024