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TRF1 - 0008414-38.2017.4.01.3100

Partes: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros x JOSE MARIA MIRANDA CANTUARIA e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros

1ª instância - 4ª Macapa

Ajuizamento: 30/11/2017

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TJAM - 0001712-16.2013.8.03.0000

Partes: LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros

Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA e outros

1ª instância - 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar de Macapa

Ajuizamento: 13/12/2013

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TJAM - 0029440-24.2016.8.03.0001

Partes: NELMA DE OLIVEIRA GAMA x ANTONIO ARMANDO BARRAL FASCIO TERCEIRO e outros

Advogado: THAIANA ARAUJO PEREIRA GOES e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 19/06/2023

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TJAM - 0039847-84.2019.8.03.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x ANA MARGARIDA MARQUES FASCIO e outros

Advogado: ANA MARGARIDA MARQUES FASCIO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno

Ajuizamento: 30/08/2019

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TJAM - 0000925-03.2021.8.03.0001

Partes: ANTONIO DAMASCENO SOARES x ANTONIO ARMANDO BARRAL FASCIO TERCEIRO e outros

Advogado: NATANIEL CAVALCANTE MARTINS e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 12/01/2021

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TJAM - 0040089-48.2016.8.03.0001

Partes: HABITAT IMOVEIS LTDA - ME e outros x ANTONIO DAMASCENO SOARES e outros

Advogado: ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 10/04/2024

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TJAM - 0000421-78.2013.8.03.0000

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x MOISES REATEGUI DE SOUZA e outros

Advogado: INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Macapa

Ajuizamento: 21/03/2013

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TJAM - 0040089-48.2016.8.03.0001

Partes: HABITAT IMOVEIS LTDA e outros x ANTONIO DAMASCENO SOARES e outros

Advogado: ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 10/04/2024

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