Partes: UNIAO FEDERAL x ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x LUIZ AYRTON SANTOS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentenca

Partes: ANTONIO FERNANDO MACHADO DE ASSIS x ESTADO DA BAHIA

Advogado: LUCIANA CARVALHO LEAL e outros

1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: ANTONIO CARLOS DE ASSIS MACHADO x AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Advogado: WELLINGTON ANDRADE BARBOSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal - Capital - Vitoria

Partes: ANTONIO CARLOS DE ASSIS MACHADO x AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Advogado: THAMIRES DE ARAUJO LIMA e outros

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel - Cachoeiro de Itapemirim

Partes: ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Advogado: RAFAEL EIJI ANTUNES SAKUMA DE ALENCAR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Manoel Ribeiro de Paula

Partes: QUIRINO E ROMANE SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Advogado: ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS

1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes

Partes: ANGELA APARECIDA AMARO NAVAS e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Advogado: QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO e outros

1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes

Partes: SUZETTE DE MEDEIROS CAPUCHO DE OLIVEIRA x PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Advogado: ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS e outros

1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes

Partes: CARLOS ALBERTO DE SIQUEIRA PINTO x SERVICO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS DE MOGI DAS CRUZES - SEMAE e outros

Advogado: GUSTAVO COSTA NOGUEIRA e outros

1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes