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TJMA - 0003511-52.2020.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MARA NUBIA AGUIAR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 15/04/2020
TJMA - 0003511-52.2020.8.10.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sebastiao Joaquim Lima Bonfim
Ajuizamento: 04/11/2022
TJMG - 0113283-28.2020.8.13.0433
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA
Advogado: ANDERSON PATRICK RAMOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros
Ajuizamento: 29/03/2022
TJMG - 0113283-28.2020.8.13.0433
Partes: ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: ANDERSON PATRICK RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Antonio de Melo
Ajuizamento: 05/07/2024