Partes: JAIME SIMON POERSCH x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros

Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 2ª Vara Judicial - Cerro Largo/Rs

Partes: ELZA LUCIA GUZATTI FINATO x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros

Advogado: ANTONIO AUGUSTO MARCHIONATTI AVANCINI e outros

1ª instância - Vara Judicial - Ronda Alta/Rs

Partes: FLAVIA TEREZINHA KUCHARSKI KOWALSKI x UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros

Advogado: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 4REGIAO (PRU4) e outros

1ª instância - Vara Judicial - Guarani das Missoes/Rs

Partes: ORIDES COLERAUS x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros

Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - Vara Judicial - Tapera/Rs

Partes: CALITA AMANDA TORRES x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros

Advogado: VICTOR HERZER DA SILVA e outros

1ª instância - Vara Judicial - Guarani das Missoes/Rs

Partes: TANIA ROSANE DA SILVA MOURA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel - Sao Luiz Gonzaga/Rs

Partes: ROBERTO MILTON SCHERVITZ x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: CRISTIANO VIEIRA HEERDT e outros

1ª instância - 1ª Vara Judicial - Santo Augusto/Rs

Partes: REINHARD ORLANDO KRONBAUER x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros

Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel - Ijui/Rs

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues

Partes: JOAO SETEMBRINO DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros

Advogado: LIARA LIMA SCHEMMER e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel - Ijui/Rs