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TJRJ - 0004316-18.2019.8.19.0024
Partes: MUNICIPIO DE ITAGUAI x ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DANTAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 11/07/2024
TJRJ - 0004316-18.2019.8.19.0024
Partes: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DANTAS x MUNICIPIO DE ITAGUAI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Itaguai 2 Vara Civel
Ajuizamento: 05/06/2019
TJRJ - 0009030-17.2024.8.19.0001
Partes: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DANTAS x COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Juizado Esp Torcedor e Grandes Eventos
Ajuizamento: 16/01/2024
TRF2 - 5116951-85.2021.4.02.5101
Partes: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DANTAS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 04/11/2021
TRF2 - 5116951-85.2021.4.02.5101
Partes: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DANTAS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FABIO LUIZ PINTO LEMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 19/07/2022
TRF2 - 5024588-45.2022.4.02.5101
Partes: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DANTAS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA
1ª instância - 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 06/04/2022
TRF2 - 5024588-45.2022.4.02.5101
Partes: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DANTAS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 09/01/2023
TRF2 - 5058729-85.2025.4.02.5101
Partes: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DANTAS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI e outros
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Ajuizamento: 15/08/2025
TRF2 - 5090933-22.2024.4.02.5101
Partes: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DANTAS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 11/02/2025
TRF2 - 5090933-22.2024.4.02.5101
Partes: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DANTAS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI
1ª instância - 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 06/11/2024