Partes: VALDERES GRIGORIO RIBEIRO e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: EDNA CRISTINA MIRANDA RODRIGUES e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ANTONIO BASTOS DE OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO BASTOS DE OLIVEIRA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: ANTONIO BASTOS DE OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: PEDRO PEREIRA MASCARENHAS e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: MARISE GONCALVES ABD---- e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ANTONIO BASTOS DE OLIVEIRA x BEMOL S/A

Advogado: SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA e outros

1ª instância - 23ª Vara do Juizado Especial Civel

Partes: ANTONIO BASTOS DE OLIVEIRA x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Goiania - 8ª Vara da Fazenda Publica Estadual - Cumprimento de Sentenca Coletiva

Partes: YGOR VINICIUS NEVES OLIVEIRA e outros x UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ e outros

Advogado: RITA COSTA LEAL e outros

1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica

Partes: DULCE CARDOSO PEREIRA DE LIMA e outros x CARLOS CONCEICAO BASTOS e outros

Advogado: TIAGO ALISTON REGO LEAO e outros

1ª instância - 1Vara de Relacoes, Consumo, Civel, Comerciais, Registros Publicos e Fazenda Publica - Macaubas

Partes: ANTONIO BASTOS DE OLIVEIRA x MARIA HELENA SOUZA QUEIROZ e outros

Advogado: THIAGO DEL SARTO AZEVEDO e outros

1ª instância - 24ª Salvador