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TJMA - 0000856-43.2012.8.10.0113

Partes: JOSE FLAVIO DE SOUSA BRASIL e outros x FRANCISCO CHAGAS NUNES DE OLIVEIRA e outros

Advogado: ANDRE LUIZ TORRES GOMES DE SA

1ª instância - Vara Unica de Raposa

Ajuizamento: 21/11/2012

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TJMA - 0000856-43.2012.8.10.0113

Partes: FRANCISCO CHAGAS NUNES DE OLIVEIRA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: ANDRE LUIZ TORRES GOMES DE SA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho

Ajuizamento: 17/06/2022

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TJMA - 0000926-60.2012.8.10.0113

Partes: ANTONIO CARVALHO CALDAS e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: ANDRE LUIZ TORRES GOMES DE SA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho

Ajuizamento: 21/05/2025

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TJMA - 0000926-60.2012.8.10.0113

Partes: ANGELA BARBARA ABREU CALDAS e outros x JOAO BATISTA PEREIRA CALDAS e outros

Advogado: TARCISO ALVES GOMES e outros

1ª instância - Vara Unica de Raposa

Ajuizamento: 18/12/2012

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TJMA - 0002471-44.2009.8.10.0058

Partes: ANTONIO CARVALHO CALDAS x IGOR FONSECA ARAUJO

Advogado: ANDRE LUIZ TORRES GOMES DE SA

1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar

Ajuizamento: 10/09/2009

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TRF1 - 0005416-65.2007.4.01.4000

Partes: JANDYRA MARIA DE REZENDE MELLO e outros x UNIAO FEDERAL

Advogado: GERARDO JOSE AMORIM DOS SANTOS e outros

1ª instância - 5ª Teresina

Ajuizamento: 08/08/2007

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TJBA - 0314954-63.2013.8.05.0080

Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A x NOVIDADES COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPP e outros

Advogado: MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO e outros

1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Feira de Santana

Ajuizamento: 14/03/2014

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TJMA - 0019473-62.2013.8.10.0001

Partes: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO CALDAS x GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Advogado: FABIO RIVELLI e outros

1ª instância - 15ª Vara Civel de Sao Luis

Ajuizamento: 21/05/2020

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TJMA - 0019473-62.2013.8.10.0001

Partes: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO CALDAS x GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Advogado: RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Ajuizamento: 21/05/2020

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TJMA - 0010352-97.2019.8.10.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JOSE DE RIBAMAR KEEPP ARANHA CARVALHO e outros

Advogado: FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES JUNIOR

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Sao Luis

Ajuizamento: 08/08/2019

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