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TJMG - 1157235-69.2021.8.13.0024
Partes: WALLEF RICHELLEY SILVA ALMEIDA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: MATHEUS HENRIQUE MENEZES SABINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 1203185-43.2017.8.13.0024
Partes: JOSE ELIAS DA SILVA JUNIOR e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: THIAGO XAVIER NHIMI RESENDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Nelson Missias de Morais
Ajuizamento: 11/06/2025
TJMG - 0169013-57.2023.8.13.0000
Partes: INSTITUTO CIDADE LEGAL x PROCURADOR MUNICIPAL DE MONTES CLAROS/MG e outros
Advogado: OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 06/02/2023
TJMG - 0155079-94.2016.8.13.0479
Partes: FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL VIVALDO NASCIMENTO PIOTTO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: WESLEY FRANCISCO LINS DE FARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lilian Maciel Santos
Ajuizamento: 26/07/2021
TJMG - 5024752-44.2020.8.13.0702
Partes: HELIO FERRAZ DE OLIVEIRA x RONALDO CESAR VILELA TANNUS e outros
Advogado: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0350805-92.2011.8.13.0313
Partes: MUNICIPIO DE IPATINGA e outros x ONOFRE ROSA DA CUNHA e outros
Advogado: KATIA REGINA SANTANA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 18/12/2023
TRF1 - 0004031-41.2014.4.01.3805
Partes: OTAVIO LUCIANO CAMARGO SALES DE MAGALHAES x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: SANZIO BAIONETA NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Ajuizamento: 21/09/2021
TJMG - 1203185-43.2017.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ELISA PEREIRA BRITO e outros
Advogado: SERGIO QUINTAO E SILVA FILHO e outros
1ª instância - 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 19/04/2023
TJMG - 0091337-45.2021.8.13.0245
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ITATIAIA PROJETOS E GESTAO LTDA e outros
Advogado: MARCELO SILVEIRA FERREIRA DE MELO e outros
1ª instância - 2Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Santa Luzia
Ajuizamento: 14/05/2024
TJMG - 0004290-62.2023.8.13.0148
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x DANIEL PIRES ALEXANDRINO BARRETO
Advogado: MATHEUS HENRIQUE MENEZES SABINO e outros
1ª instância - Vara Criminal, de Execucoes Penais e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Lagoa Santa
Ajuizamento: 11/01/2024