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TRF1 - 0033917-14.2015.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL x ANTONIO CARLOS VASCONCELOS CALMON
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 23/10/2015
TRF1 - 0028344-29.2014.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x IVONILSON DOS SANTOS FRANCO e outros
Advogado: RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS e outros
1ª instância - 2ª Salvador
Ajuizamento: 08/08/2014
TJBA - 8000394-97.2018.8.05.0235
Partes: ANA KARLA RODRIGUES DE LIMA CERQUEIRA e outros x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE e outros
Advogado: LUCIANA DE BARROS BARRETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Ajuizamento: 04/07/2025
TJBA - 8000394-97.2018.8.05.0235
Partes: CARINA PINTO DA SILVA e outros x PREFEITO DO MUNCIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE e outros
Advogado: LUCIANA DE BARROS BARRETO
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 10/06/2018
TJBA - 8000701-07.2025.8.05.0235
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ANTONIO CARLOS VASCONCELOS CALMON e outros
Advogado: VITOR SERVA VAZQUEZ e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 09/04/2025
TJBA - 8001221-98.2024.8.05.0235
Partes: WILTON PAIXAO SILVA SANTOS x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE e outros
Advogado: JORGE LUIZ BARRETO FERREIRA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 09/07/2024