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TJSP - 0610864-11.2008.8.26.0053

Partes: MARIO CESAR RUSSO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central

Ajuizamento: 03/11/2008

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TJSP - 0610864-11.2008.8.26.0053

Partes: CARLOS ALMEIDA BONFIM e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao

Ajuizamento: 12/05/2021

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TJSP - 0610864-11.2008.8.26.0053

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x LUIZ FRANCISCO LEITE e outros

Advogado: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Jose de Oliveira

Ajuizamento: 28/06/2019

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TJBA - 0000631-75.2010.8.05.0228

Partes: MARIA JOSE DE FREITAS x ANTONIO CARLOS DE FREITAS e outros

Advogado: ELIAN DA SILVA PIRES LOPES e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro

Ajuizamento: 08/04/2010

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TJBA - 0000631-75.2010.8.05.0228

Partes: ANTONIO CARLOS DE FREITAS e outros x MARIA JOSE DE FREITAS

Advogado: ELIAN DA SILVA PIRES LOPES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank

Ajuizamento: 31/10/2024

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TRF1 - 0000201-21.1987.4.01.3900

Partes: MARIA TEREZINHA FELLONI DE MATTOS e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5ª Belem

Ajuizamento: 15/09/2021

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TRF1 - 1033455-70.2020.4.01.0000

Partes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA x EUCLIDES LEOPOLDINO SIQUEIRA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes

Ajuizamento: 13/10/2020

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TJES - 0000677-84.1998.8.08.0007

Partes: RAUNIVERLANDES CAMILO PEREIRA MOURA e outros x MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU e outros

Advogado: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA e outros

1ª instância - 1ª Vara - Baixo Guandu

Ajuizamento: 23/10/1998

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TJRR - 0002379-04.2014.8.22.0011

Partes: ANTONIO COSTA DIAS x SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

Advogado: LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ CANO e outros

1ª instância - Vara Unica de Alvorada

Ajuizamento: 27/10/2014

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TJMT - 1001585-81.2023.8.11.0002

Partes: ANTONIA DIAS COSTA x VALMI ARAUJO COSTA

Advogado: VALDIRENE DIAS COSTA e outros

1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada de Familia e Sucessoes

Ajuizamento: 20/01/2023

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