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TJAP - 0600654-23.2023.8.04.3500
Partes: DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITA x ANTONIO MATTOS DE LIMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Comarca de Carauari
Ajuizamento: 25/07/2023
TRF1 - 0019675-85.2008.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/06/2017
TJAP - 0600368-05.2022.8.04.5400
Partes: ANTONIO LIMA DE MATOS e outros x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: DANIEL IBIAPINA ALVES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru
Ajuizamento: 26/01/2024
TJMA - 0810166-84.2020.8.10.0040
Partes: G. W. PNEUS LTDA - ME x ANTONIO DE LIMA MATOS
Advogado: RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Imperatriz
Ajuizamento: 09/01/2024
TJAP - 0000357-04.2025.8.04.4500
Partes: ANTONIO MATOS DE LIMA x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE
1ª instância - Vara da Comarca de Ipixuna
Ajuizamento: 06/06/2025
TJBA - 0128543-67.2004.8.05.0001
Partes: SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS e outros x UBIRACI MARINHO DOS SANTOS e outros
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Ajuizamento: 15/07/2022
TJBA - 0062006-45.2011.8.05.0001
Partes: JORGE PEREIRA DE CASTRO e outros x ESTADO DA BAHIA( PLANSERV)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/06/2011
TJBA - 8066463-64.2023.8.05.0000
Partes: ANTONIO DE LIMA MATOS x COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CICERO NELSOELIO ALVES DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Ajuizamento: 08/01/2024
TJBA - 8027835-11.2020.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x JEAN SILVA DE JESUS e outros
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Ajuizamento: 25/09/2020
TJBA - 0128543-67.2004.8.05.0001
Partes: ERISVALDO DOS SANTOS PEREIRA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011