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TJMA - 0032933-24.2010.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO FERNANDO RITES DO SACRAMENTO e outros
Advogado: ANTONIO FERNANDO RITES DO SACRAMENTO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/09/2010
TJMA - 0000804-40.2017.8.10.0091
Partes: ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. x MARIA AURIDEA SOUSA PEREIRA CARNEIRO e outros
Advogado: ANTONIO FERNANDO RITES DO SACRAMENTO e outros
1ª instância - Vara Unica de Morros
Ajuizamento: 14/12/2017
TJMA - 0000124-16.2013.8.10.0117
Partes: CLAUDIO ROBERTO MARTELLI x DEMAIS OCUPANTES DESCONHECIDOS DA AREA EM LITIGIO e outros
Advogado: MARCO AURELIO HAICKEL e outros
1ª instância - Vara Agraria da Comarca da Ilha de Sao Luis
Ajuizamento: 01/08/2023
TJMA - 0013678-85.2007.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x VILAMAR MARCELINO DE ANDRADE e outros
Advogado: JULIO CESAR DE JESUS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 17/03/2015
TRF1 - 0034469-79.2011.4.01.3700
Partes: WILSON LEITE FERNANDES x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros
Advogado: LUCIANO DE CARVALHO PEREIRA e outros
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 19/12/0110