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TJRN - 0836046-86.2022.8.20.5001
Partes: ANTONIO FIGUEIREDO DE SOUZA NETO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: ROBERTA CRISTINA DE SOUZA SOARES DA SILVA
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 02/06/2022
TJRN - 0836046-86.2022.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x ANTONIO FIGUEIREDO DE SOUZA NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 19/12/2022
TJPB - 0821540-74.2023.8.15.0001
Partes: ANTONIO FIGUEREDO DE SOUZA NETO x BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA e outros
Advogado: KATULLO SAMPAIO NUNES e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel de Campina Grande
Ajuizamento: 05/07/2023