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TJRJ - 0078630-09.2016.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x PONEY e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 39 Vara Criminal
Ajuizamento: 20/10/2022
TJRJ - 0078630-09.2016.8.19.0001
Partes: AELSON DE AGUIAR DIAS e outros x JORGE ANTONIO DOS SANTOS FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 12/11/2021
TJRJ - 0231982-74.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x JORGE ANTONIO DOS SANTOS FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Ajuizamento: 01/07/2024
TJRJ - 0231982-74.2022.8.19.0001
Partes: JORGE ANTONIO DOS SANTOS FILHO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/08/2022
TJMA - 0801777-65.2019.8.10.0034
Partes: ANTONIA LENILDA GONCALVES SOUSA e outros x MUNICIPIO DE ---- e outros
Advogado: AGOSTINHO RIBEIRO NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Codo
Ajuizamento: 02/05/2019
TJMA - 0801777-65.2019.8.10.0034
Partes: ANTONIA LENILDA GONCALVES SOUSA e outros x MUNICIPIO DE ---- e outros
Advogado: AGOSTINHO RIBEIRO NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 13/05/2020
TJMA - 0803382-07.2023.8.10.0034
Partes: ANTONIO JORGE DOS SANTOS FILHO x MUNICIPIO DE CODO
Advogado: ANA PAULA MAGALHAES DE SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Codo
Ajuizamento: 26/03/2023
TJMA - 0803382-07.2023.8.10.0034
Partes: ANTONIO JORGE DOS SANTOS FILHO x MUNICIPIO DE CODO
Advogado: ANA PAULA MAGALHAES DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 18/09/2023
TJMA - 0803381-22.2023.8.10.0034
Partes: ANTONIO JORGE DOS SANTOS FILHO x MUNICIPIO DE CODO
Advogado: DAVI BENVINDO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Codo
Ajuizamento: 26/03/2023
TJMA - 0805248-50.2023.8.10.0034
Partes: ANTONIO JORGE DOS SANTOS FILHO x MUNICIPIO DE CODO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Codo
Ajuizamento: 17/05/2023