Partes: ANTONIO MALHEIROS NETO x GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. e outros

Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO e outros

1ª instância - Campo Grande - 7ª Vara Civel

Partes: ANTONIO MALHEIROS NETO x FRT OPERADORA DE TURISMO LTDA e outros

Advogado: MATHEUS DOS SANTOS SANCHES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Partes: 14 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DO BEQUIMAO e outros x ANTONIO MALHEIROS DA CONCEICAO NETO e outros

Advogado: ERIVALDO COSTA DA SILVA

1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis

Partes: ANTONIO MALHEIROS DA CONCEICAO NETO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO e outros x ANTONIO MARREIROS FILHO

Advogado: MAURO OQUENDO DO REGO MONTEIRO

1ª instância - 1ª Vara de Sucessoes e Ausentes