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TJPA - 0852318-32.2020.8.14.0301

Partes: x ANTONIO MARCOS DAS NEVES MARTINS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 14ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Ajuizamento: 23/09/2020

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TRF1 - 0035396-22.2014.4.01.3900

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ANTONIO MARCOS DAS NEVES MARTINS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 6ª Belem

Ajuizamento: 14/11/2014

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TJRJ - 0055140-43.2025.8.19.0000

Partes: MARCOS ANTONIO DAS NEVES COSTA MARTINS e outros x DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Criminal

Ajuizamento: 10/07/2025

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