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TJPA - 0852318-32.2020.8.14.0301
Partes: x ANTONIO MARCOS DAS NEVES MARTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 23/09/2020
TRF1 - 0035396-22.2014.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ANTONIO MARCOS DAS NEVES MARTINS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 14/11/2014
TJRJ - 0055140-43.2025.8.19.0000
Partes: MARCOS ANTONIO DAS NEVES COSTA MARTINS e outros x DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 10/07/2025